Os trabalhadores que possuem contribuições para o INSS em atraso podem ter problemas para se aposentar. No entanto, existem algumas soluções que permitem o pagamento de contribuições em atraso, podendo garantir o direito à aposentadoria.
De acordo com especialistas da área previdenciária, existem três tipos de trabalhadores que podem pagar contribuições à Previdência Social em atraso: os segurados facultativos, os segurados contribuintes individuais e os segurados com renda variável.
Os segurados facultativos são aqueles que optaram por recolher INSS voluntariamente. Para estes trabalhadores, é preciso verificar se a guia de recolhimento não está atrasada por mais de 6 meses. Se este for o caso, o pagamento pode ser feito pela internet no site da Receita Federal.
Já os segurados contribuintes individuais são aqueles que exerceram uma atividade profissional comprovável e que querem contribuir para a Previdência mesmo sem possuírem renda fixa. Nesse caso, é preciso comprovar os anos trabalhados no período anterior e preencher a documentação necessária para obter o direito à aposentadoria.
Por fim, existe a categoria dos segurados com renda variável, que inclui autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e profissionais liberais, entre outros. Neste caso, é necessário calcular as contribuições devidas nos últimos 5 anos e realizar o pagamento destas taxas em atraso para evitar prejuízos futuros na hora da aposentadoria.
Independentemente do tipo de trabalhador, é preciso lembrar que é necessário ter um plano previdenciário adequado para evitar problemas futuros. Por isso, é importante buscar orientação especializada antes de realizar qualquer pagamento em atraso e garantir o direito à aposentadoria.
Descubra a melhor forma de se aposentar no INSS
O INSS é um dos mais importantes órgãos do governo brasileiro, responsável por garantir a segurança social de diversas pessoas no país. Porém, alguns contribuintes acabam atrasando as contribuições, o que pode gerar consequências graves para eles.
Pensando nisso, a Ingrácio Advocacia desenvolveu um método de profunda investigação jurídica, mapeamento de cenários e regularização de pendências que busca ajudar os contribuintes a encontrarem o melhor caminho possível para sua aposentadoria.
Segundo o especialista em direito previdenciário da Ingrácio Advocacia, Dr. Rodrigo Rezende, existem três casos em que é necessário comprovar o trabalho exercido: quando o atraso é maior que 5 anos; quando o atraso é menor que 5 anos mas não houve contribuições anteriores; e quando você deseja pagar em atraso períodos anteriores ao primeiro recolhimento na Previdência Social.
Nesses casos, é obrigatório comprovar que se estava trabalhando naquela época com documentação como comprovante de pagamento do serviço prestado; declaração do Imposto de Renda; inscrição na prefeitura da profissão praticada; microfichas de recolhimentos constantes no banco de dados do INSS; entre outros documentos que possam indicar a profissão exercida.
Para solicitar essa comprovação, é preciso entrar no portal Meu INSS e fazer uma solicitação chamada “Atualização de Tempo de Contribuição”. A partir daí, será possível calcular os recolhimentos em atraso, emitir as guias e realizar o devido pagamento. Vale lembrar que este serviço também pode ser feito presencialmente nas Agências da Previdência Social.
O Dr. Rodrigo Rezende alerta para os riscos que corre quem não consegue comprovar se estava trabalhando naquela época: “Não adianta nada você pagar o INSS em atraso, mas não conseguir demonstrar estar exercendo atividade remunerada naquele tempo. Você pode perder muito dinheiro se fizer isso!”
Passo a passo de como pagar INSS em atraso
Ter dívidas com o INSS é algo que ninguém deseja, mas pode acontecer. Se você está em dívida com o INSS, saiba que existem maneiras de regularizar a sua situação. Com o passo a passo certo, você conseguirá regularizar o pagamento do seu INSS em atraso e ter tranquilidade para administrar as suas finanças.
Comece por entender quem pode pagar INSS em atraso e se é preciso comprovar o trabalho exercido ou não. Em seguida, acesse o Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal (CLIQUE AQUI) e escolha a categoria de contribuinte que você é (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial). Digite os seus dados cadastrais e informe a competência (mês) e salário de contribuição do período em atraso. Selecione o Código de Pagamento 1007 e confira todos os dados Contudo, gere as guias de recolhimento em atraso e efetue os pagamentos.
Com esses passos simples, você consegue regularizar suas obrigações junto ao INSS sem grandes burocracias. Faça isso com responsabilidade para não ter problemas futuros com o governo federal!
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