A Previdência Social (INSS) é responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios para os brasileiros. Para que esses pagamentos aconteçam, deve-se emitir a Guia da Previdência Social (GPS), documento essencial para o recolhimento das contribuições previdenciárias.
Esse documento é necessário para contribuintes individuais, segurados especiais, facultativos e entidades obrigadas a entregar a Guia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).
Para ter direito a esses pagamentos, o trabalhador precisa estar cadastrado na Previdência Social e recolher mensalmente suas contribuições previdenciárias. Assim, quando chegar a hora da aposentadoria, ele poderá receber todos os benefícios que lhe são devidos.
Existem algumas formas de emitir a GPS, como por meio do site da Previdência Social, nos bancos conveniados ou através das agências dos Correios. Se o trabalhador tiver alguma dificuldade com o processo, poderá procurar ajuda em uma unidade da Receita Federal do Brasil (RFB). Desse modo, a RFB oferece formulários específicos para que os trabalhadores preencham os dados necessários para emitir a guia.
Além disso, é importante lembrar que alguns trabalhadores autônomos são isentos da obrigatoriedade de pagamento da GPS e não precisam emitir esse documento. Por isso, é essencial saber quais são as regras vigentes e quais são suas obrigações para evitar problemas futuros.
De acordo com o artigo 40 da Constituição Federal “todos têm direito à proteção contra riscos sociais resultantes de doença, invalidez, morte, desemprego involuntário e idade avançada”. Logo, ter uma vida financeira saudável garantida pelo INSS permite que esses direitos sejam cumpridos.
Emitir a GPS é simples e faz parte do cotidiano de milhares de brasileiros. Portanto, estar bem informado sobre as obrigações previdenciárias é fundamental para garantir um futuro tranquilo.
Quem pode utilizar este serviço e etapas
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza, desde o dia 01 de julho de 2020, o serviço de pagamento de contribuições sociais via GPS. O novo sistema é uma ferramenta online que permite a emissão imediata da Guia da Previdência Social (GPS). Por meio deste sistema, os usuários podem emitir GPS referentes à débitos consolidados por meio do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) e também por meio do chat RFB.
Caso o sistema informatizado esteja indisponível, o usuário pode recorrer à unidade da RFB mais próxima para realizar o atendimento presencialmente. Assim, é possível manter a agilidade e segurança na realização dos pagamentos das contribuições sociais. CLIQUE AQUI.
Outras informações
Os usuários também têm direito a orientações sobre documentos de arrecadação e informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento. Desse modo, tem direito a tratamento prioritário às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
O GPS veio para facilitar o processo burocrático dos serviços públicos brasileiro. Por meio dele é possível sanar dúvidas sobre documentação fiscal ou qualquer outro assunto relacionado à área de receita federal brasileira.
A intenção é oferecer um serviço que combine rapidez na entrega da resposta e qualidade no atendimento. Para isso, é importante que todos os usuários sejam tratados com urbanidade, respeito, cortesia, presunção da boa-fé do usuário e ética.
O GPS online tem sido muito bem aceito pelos usuários pois além de ser um meio seguro e prático para obter informações relevantes é também uma ferramenta importante para economizar tempo e dinheiro.
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